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As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas às mudanças implementadas em 2026. Entre as principais novidades estão regras mais rígidas para entrega de obrigações fiscais, multas...

Se a restituição do Imposto de Renda ainda não foi depositada, o primeiro passo é consultar a situação da declaração nos canais oficiais da Receita Federal. O contribuinte pode verificar se o crédito foi liberado, se há pendências,...

As primeiras projeções sobre a Reforma Tributária indicam que empresas enquadradas no Lucro Real poderão ter redução da carga tributária entre 2027 e 2028. A principal mudança será a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, ampliando o...

A Reforma Tributária mudará a forma como a construção civil lida com os tributos. O modelo atual, baseado em uma alíquota simplificada, dará lugar ao sistema de IBS e CBS, no qual o aproveitamento de créditos fiscais será parte essencial da...

O acordo de sócios é um instrumento essencial para definir regras que organizam a relação entre os proprietários de uma empresa. Enquanto o contrato social estabelece a estrutura básica do negócio, o acordo trata de temas como entrada e saída...

A Receita Federal esclareceu que empresas enquadradas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL durante o período...

A Receita Federal publicou dois editais que permitem a negociação de débitos tributários em contencioso administrativo, com adesão disponível até 30 de outubro. O Edital 9 contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 50...

A Receita Federal publicou um novo entendimento sobre a tributação do ganho de capital na venda de participação societária quando parte do valor depende do cumprimento de uma condição futura. Nesses casos, a parcela complementar recebida...